AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA
AQUISIÇÃO-Pasta de cor azul
RECADASTRAMENTO-Pasta de cor
vermelha
TRANSFERÊNCIA-Pasta
de cor amarela
02-Duas (02) Fotos ¾.
03-Cópia do R.G. Autenticado.
04-Cópia do C.P.F. Autenticado.
05-Cópia do Comprovante de Residência (água, luz, telefone) em nome do requerente.
Autenticado.
06-Cópia da Identidade Funcional e do ultimo Holerit. Autenticado.
07-Cópia do Registro da Arma Autenticado/ No caso de
aquisição este item deve ser desconsiderado.
08-Declaração de Efetiva Necessidade de ter a posse de arma de fogo, juntamente
com a declaração que não responde a inquérito policial ou processo criminal,
devendo constar ciência do disposto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro
(falsidade ideológica). Com firma reconhecida.
09-No caso de transferência de arma de fogo deve-se incluir o termo de doação
original, com firma reconhecida por ambas as partes.
CERTIDÕES
10-Certidão de Antecedentes Criminais da Policia
Civil
( www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx ).
12-Certidão de Execução Criminal Estadual (Fórum da Cidade
Local).
13-Certidão de Distribuidor Criminal Estadual (Fórum da Cidade
Local).
14-Certidão da Justiça Eleitoral (Certidão de Crimes Eleitorais)
(www.tre-sp.gov.br).
15-Certidão da Justiça Militar 1ª e 2ª Auditoria (www.stm.jus.br/publicacoes/certidao-negativa/emitir-certidao).
16-Certidão da Justiça Militar Estadual (Rua Dr. Vila Nova, nº 285, Jardim Santa
Cecília, São Paulo- SP) ou pelo site
http://www.tjmsp.jus.br/certidao/autenticar.aspx.
18-Avaliação Psicológica (Laudo emitido por psicóloga credenciada pela DPF).
19- Agendar prova pratica de tiro, ou anexar na pasta cópia do certificado emitido
pela Policia Civil (ACADEPOL) ou certificado emitido pela Policia Federal
(curso realizado na cidade Atibaia) Autenticado.
COMO DEVO FAZER?
O primeiro passo para adquirir uma arma de fogo é acessar o site
www.policiafederal.gov.br e na guia ARMAS, preencher o Requerimento SINARM,
fornecendo todas as informações solicitadas. Em seguida, deve-se anexar ao
Requerimento SINARM; todos os documentos exigidos na página anterior.
Após anexar a documentação mencionada no item anterior, deve-se protocolizar a
documentação no Setor de Protocolo da Polícia Federal.
De
posse do protocolo, o interessado deverá efetuar a avaliação psicológica com um
psicólogo credenciado pela Polícia Federal. Após o exame de aptidão
psicológica, o interessado deverá ser autorizado pela Polícia Federal a efetuar
o teste de tiro com instrutor credenciado pela Polícia Federal. Após os
exames, o processo é encaminhado à autoridade competente para decisão .